Repam apresenta casos de violações de direitos à CIDH

Comunidades da Amazônia vão apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) casos de violações direitos humanos e de degradação da natureza. No próximo dia 17, o arcebispo emérito de São Paulo e presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), cardeal Cláudio Hummes, irá a Washington, nos Estados Unidos, acompanhando os representantes de comunidades que irão expressar a problemática delicada e urgente que as populações indígenas e a própria Amazônia sofrem na atualidade.

Serão apresentados à CIDH quatro casos em que os direitos humanos e os direitos da natureza estão sendo afetados, os quais ocorreram nos estados brasileiros do Maranhão, do Amazonas e do Acre e no Equador.

“Esta audiência na CIDH faz parte de um processo de Formação em Promoção, Defesa e Exigibilidade de Direitos Humanos que acompanha a Repam nos países amazônicos”, explica dom Cláudio. Entre os objetivos estratégicos da Repam há um eixo referente à incidência sociopolítica e promoção de direitos humanos. Neste sentido, “há uma espécie de escola que se desloca para as comunidades locais, capacitando as pessoas para a realização deste Araratrabalho”, sublinha o cardeal. As atividades do grupo já identificaram casos de violações nas comunidades, muitas vezes ligados à questão da mineração. De acordo com o presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), já são mais de 10 processos encaminhado à CIDH.
Casos

Do Brasil participarão do encontro representantes da comunidade campesina de Buriticupú, no Maranhão, afetada pela concessão de suas terras à atividade ferroviária e para a extração de minerais, o que produz uma grave deterioração de suas condições de vida.

Também apresentarão seu caso à CIDH, as comunidades indígenas Awajún y Wampís. Parte de seu território, localizado no estado do Amazonas, pretende ser concedido sem a devida consulta, de acordo com a Repam. O povo indígena Jaminawa Arará, localizado no estado de Acre também fará parte do encontro. Eles pedem urgência na demarcação de seus territórios, para que seja possível viver com segurança e não serem vítimas de saques ou invasão de suas terras.

Da Amazônia equatoriana irão indígenas e camponeses de Tundayme, afetados pelos interesses de empresas mineradoras de ouro e cobre que provocaram contaminação de rios e despejos forçados de seus lugares de habitação.

“Na qualidade de presidente da REPAM, permito-me invocar à CIDH e à consciência mundial a não esquecermos dos pobres que vivem na Amazônia. A não esquecer que devemos assumir com maior convicção e firmeza o cuidado e a defesa do conjunto do Bioma Amazônico, que é fonte de vida para toda a Criação, que é uma esperança para assegurar uma Casa Comum digna para as novas gerações”, ressalta o cardeal Cláudio Hummes.
Cooperação

Em agosto de 2016 foi assinado um acordo de cooperação mútua com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), o que torna possível à Repam expressar a problemática delicada e urgente que as populações indígenas e a própria Amazônia estão sofrendo. “Este acordo propicia a ambas as partes não interesses institucionais, mas o interesse de poder defender a vida e os direitos humanos das pessoas, especialmente dos pobres e das comunidades indígenas da Amazônia”, afirmou o arcebispo de Huancayo, no Peru, e referencial da Repam no Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam), dom Pedro Ricardo Barreto Jimeno.

O acordo busca a promoção, a defesa e a exigência de respeitar os direitos humanos na Pan-Amazônia, além de representar um incremento no acompanhamento eclesial no presente e no futuro de territórios e comunidades dos nove países da área.

Fonte: CNBB

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