Povo Karitiana (RO) pede que STF faça valer os preceitos constitucionais

A associação indígena Akot Pytin Adnipa do povo Karitiana, em Rondônia, endereçou uma carta a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). No texto pedem que o STF “faça valer os preceitos constitucionais” que a casa “tem dever moral e ético de salvaguardar, no caso, os artigos 231 e 232 da constituição”. Os citados artigos correspondem ao direito dos povos indígenas e reconhece a organização social, cultural e o direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas, atribuindo a União o dever de demarcá-las.

A nota repudia o Parecer 01/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que obriga a administração pública federal a aplicar, a todas as Terras Indígenas do país, condicionantes STF estabeleceu, em 2009, quando reconheceu a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Juristas e organizações desprezaram o material em nota. Dalmo de Abreu Dallari, jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em artigo divulgado no mesmo dia do parecer, afirmou que o material “não atende aos requisitos legais para ser vinculante, ou seja, para ser legalmente obrigatório”.

A carta do povo Karitiana, que também foi direcionado ao presidente Michel Temer e a 6ª Câmara do MPF, responsável pela temática das populações indígenas e comunidades tradicionais, aponta a inconsticionalidade do parecer. “A Constituição Federal de 1988 nos garante o direito às terras de ocupação tradicional; neste sentido, a portaria 303/2012 e parecer 001/2017 são inconstitucionais”.

“[O parecer] fere tanto a nossa dignidade quanto nossa autonomia de ir e vir, de viver livremente em nossos territórios, criando insegurança jurídica para Terras Indígenas já demarcadas, homologadas e em processo de demarcação”.

A associação indígena denuncia, ainda, a má intencionalidade das medidas tomadas pelo governo de Michel Temer. Afirmam que essas são “modos de atender interesses de grupos econômicos” e que não correspondem a legitimidade dos procedimentos de demarcações das Terras Indígenas. “Diante do exposto, manifestamos nosso repudio ao governo federal, por tal ação e por desrespeitar a Constituição Federal de 1988, para beneficiar os grupos econômicos, bancada ruralista e em proveito próprio”, redige a carta.

A carta assinada pelas lideranças da associação foi protocolada na tarde de hoje (02) junto ao Supremo Tribunal Federal, a 6ª Câmara do Ministério Público Federal e na presidência da República.

Leia a carta da associação indígena Akot Pytin Adnipa do povo Karitiana (RO) aqui

Fonte: Cimi

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