O prazo para a votação da MP 910/2019 expirou nesta terça, dando lugar ao PL 2633/2020. Sem discussão prévia ou trâmite por comissões, o PL da Grilagem, como tem sido chamado o PL 2633, aguarda pedido de requerimento de urgência e deve ser votado nesta quarta-feira, pela Câmara dos Deputados.
Originado na MP 910, o Projeto de Lei 2366/2020 está sob relatoria do deputado amazonense Marcelo Ramos (PL/AM). Apesar de ter havido alterações no texto quanto à manutenção do marco temporal para a constatação de ocupação e ao tamanho das áreas a serem regularizadas por autodeclaração, o cerne do projeto possui a mesma gravidade da MP. Sua eventual aprovação não beneficiará os pequenos produtores, mas sim representará mais uma abertura de porta à legitimação da grilagem e da violação de leis ambientais.
Em plena pandemia do coronavírus e com o Congresso Nacional operando de forma restrita, sem comissões, audiências e a participação da sociedade, não é hora de votar propostas que não contribuem com a situação atual e, pior, podem agravá-la. O relator do projeto, bem como o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, estão tentando legitimar este processo, mas sabem que o mesmo é pouco democrático e que não há acordo entre os parlamentares e a sociedade. A regularização fundiária deve ser debatida de forma justa e democrática, e o momento não é esse!
Diante da complexidade da votação do PL neste momento, representantes dos setores ambientalistas, movimentos sociais campesinos, indígenas e indigenistas, convocam a imprensa para uma coletiva on-line nesta quarta, 20, às 11h. Irão participar da coletiva: dom Roque Paloschi – Arcebispo de Porto Velho e presidente do Conselho Indigenista Missionário, Renan Soto Maior – Conselho Nacional de Direitos Humanos, Marcio Astrini – Observatório do Clima, Denildo Rodrigues de Moraes – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Brenda Brito – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia e Luiz Zarref – do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Acompanhe a coletiva de imprensa que será realizada nesta quarta, 20 de maio, às 11h de forma on-line.
Serviço:
COLETIVA DE IMPRENSA – PL 2633/20
Quando: 20 mai 2020 – 11:00 AM São Paulo
Onde: Entrar na reunião Zoom
ID da reunião: 961 1248 0699
Senha: 944814
Fonte: Cimi
