Nota do Cimi sobre as declarações do ministro da Justiça Osmar Serraglio

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lamenta e repudia, com veemência, as declarações do novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, relativas aos povos indígenas. É vergonhoso que um ministro, ao assumir, venha a público desdenhar do direito fundamental dos povos indígenas às suas terras. Ao usar a expressão “terra não enche barriga” como argumento para justificar a não demarcação das terras indígenas no país, o ministro demonstra, no mínimo, um grau elevado de ignorância, que o descredencia para a função que assumiu.

thumb.phpPara os povos indígenas, a terra é de importância fundamental não só para suprirem suas necessidades alimentares, mas também para preencherem de sentido e plenitude sua existência individual e coletiva.

As declarações do ministro, dadas em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, causam forte preocupação já que servem de combustível que abastece motosserras e tratores daqueles que historicamente invadiram e continuam se apossando ilegal e criminosamente das terras indígenas no Brasil. Por evidente, tais declarações serão traduzidas no aumento das violações de direitos e da violência contra povos, comunidades e lideranças indígenas que lutam pela demarcação e/ou pela proteção de suas terras tradicionais.

O ataque de Serraglio contra o direito dos povos originários às suas terras tradicionais está umbilicalmente conectado com as intenções e iniciativas ruralistas e do governo Temer em promover ampla e irrestrita mercantilização e concentração privada da terra, no Brasil, em benefício de interesses econômicos de capital nacional e internacional. Nesse contexto, a não demarcação das terras indígenas servirá para ampliar o alcance da pretendida venda de terras para estrangeiros (PL 4059/12), das alienações e concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira (Lei no. 13.178/15), da reconcentração de terras desapropriadas para a reforma agrária (MP 759/15), dentre outras.

O Cimi se solidariza com os povos indígenas diante de tão grave ataque, reafirma o compromisso de continuar empenhado na defesa da vida dos povos e exorta as diferentes instâncias dos Três Poderes do Estado brasileiro a respeitar e cumprir os ditames constitucionais, segundo os quais “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam” (CF Art. 231).

Brasília, DF, 10 de março de 2017.

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Relacionados

slot online situs slot gacor slot online slot gacor slot gacor situs judi slot gacor situs judi slot online situs judi toto slot gacor slot gacor judi slot slot online slot online judi slot slot gacor situs slot slot gacor 2022 slot gacor slot gacor slot gacor slot gacor slot gacor slot gacor situs slot gacor slot gacor https://cedu.uninorte.edu.co/wp-includes/ https://web.ics.purdue.edu/~asub/wp-includes http://blog.iconect.pctguama.org.br/ https://votoinformado.unam.mx/wp-includes https://epay.guaynabocity.gov.pr/epay/wp-includes https://reclamos.sistemasmlh.gob.ar/css/ slot pulsa slot deposit pulsa http://statconfig.sci.unhas.ac.id/assets/nexus-slot http://icob.sci.unhas.ac.id/nexus-slot/ https://www.aris.sc.gov.br/frontend/web/images/ https://aptta.org.ar/wp-includes/ https://icvb.org.tr/wp-includes https://filba.org.ar/images/ https://apps.santaisabel.sp.gov.br/ https://santaisabel.sp.gov.br/esd/ https://tzg.ttf.unizg.hr/wp-includes/ https://iif.edu/images https://mannaandbaby.or.jp/wp-content/uploads/slot-gacor/ toto slot gacor toto slot gacor toto slot gacor toto slot gacor toto slot gacor

Link partner: 77lucks dewagg liveslot168 hoki99 luck365 qqmacan kingceme agen338 maxwin138 javaplay88 slot5000 idngg vegas88 gen777 mild88 kaisar888 gem188 ligaplay88 laskar138 slotsgg toto togel toto slot bet88 infini88 pg slot idn poker sbobet judi bola slot88 warungtoto pokerseri vegas77 vegasslot77