Bolívia: Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS), ameaçados

A Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) se posiciona frente ao cancelamento da intangibilidade do Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS) e concessão à iniciativa privada para explorar seus recursos naturais.

“Neste sentido, é indispensável prestar uma atenção especial às comunidades indígenas com as suas tradições culturais. Não são apenas uma minoria entre outras, mas devem tornar-se os principais interlocutores, especialmente quando se avança com grandes projetos que afetam os seus espaços. foto_mat_30512Com efeito, para eles, a terra não é um bem econômico, mas dom gratuito de Deus e dos antepassados que nela descansam, um espaço sagrado com o qual precisam de interagir para manter a sua identidade e os seus valores. Eles, quando permanecem nos seus territórios, são quem melhor os cuida. Em várias partes do mundo, porém, são objeto de pressões para que abandonem suas terras e as deixem livres para projetos extrativistas e agropecuários que não prestam atenção à degradação da natureza e da cultura (Encíclica Laudato Si – Papa Francisco, 146).

A Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) é uma plataforma internacional presente na Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Venezuela (em processo na Guiana Francesa e Suriname) que conecta múltiplos organismos da Igreja Católica (instâncias locais, nacionais, regionais, nacionais e internacionais, bispos, sacerdotes, religiosas/os, congregações, instituições, comissões, equipes especializadas e missionários/as) que trabalham e acompanham grupos vulneráveis (com especial atenção aos povos indígenas e outras minorias) na defesa integral dos territórios, dos seus direitos, na promoção da fé, no diálogo de saberes e na busca de alternativas de vida de acordo com as perspectivas próprias dos povos e comunidades que habitam o território Pan-Amazônico.

A promoção, defesa e exigibilidade dos direitos humanos na Pan-Amazônia estão entre as ações prioritárias que a Repam desenvolve entre outras de índole propriamente pastoral. A proposta formativa elaborada pela Repam conta com a presença de líderes indígenas e agentes eclesiais que vivem, trabalham e servem no território amazônico.

Em defesa do TIPNIS
O caso do Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS), área protegida e Parque Nacional desde 1965, e declarado Território Indígena em 1990 é um dos casos que a Repam acompanha. Por isso conhecemos e sentimos uma vizinhança particular com este território e com a missão da Igreja Boliviana, também vítima de ataques mediante falsos testemunhos.

114e6511f7f8f976e9d4e726b5cfbbe2Como Repam expressamos nossa profunda indignação e preocupação pelos acontecimentos recentes relativo a aprovação do projeto de lei que cancela a intangibilidade do Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS), e permite que a iniciativa privada explore seus recursos naturais. É especialmente preocupante que a maioria no Congresso na Comissão da Região Amazônica – Terra Território, da Câmara de Deputados, e a maioria no Senado aprovem e validem uma lei que vai contra todas premissas e princípios que sustentam a Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia de 2009, mundialmente reconhecida pelas suas propostas claras de respeito, cuidado e proteção dos direitos dos povos indígenas e da natureza.

É inadmissível que os dirigentes políticos à sombra dos princípios constitucionais de opção preferencial pelos povos indígenas e cuidado com a mãe terra, favoreçam os interesses de grupos particulares para a exploração dos territórios que são fonte de vida para os povos indígenas e mestiços que ali habitam, colocando em risco o bem-estar, o futuro e a dignidade dos povos tradicionais.

Fiéis a nossa vocação como Igreja e inspirados na Encíclica Laudato Si de papa Francisco sobre o cuidado da casa comum, acompanhamos as posições corajosas dos Bispos da Bolívia, que há muitos anos insistem no respeito aos Povos Indígenas e comunidades, na defesa dos seus territórios e no cuidado com a natureza, através de suas Cartas Pastorais (El Universo don de Dios para la vida, 2012; Tierra Madre fecunda para todos, 2000, etc.).

Consulta forjada
Acompanhamos com especial atenção o esforço sério, profissional e transparente das instâncias 597b3cb1c6958eclesiais que fazem parte da Repam. Nos primeiros meses de 2013, a comissão constituída pela Pastoral Social Caritas Bolívia e a Assembleia Permanente de Direitos Humanos (Apdhb) visitou as comunidades do Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS) para examinar o modo como se realizou a consulta previa sobre a qual o governo justifica a atual decisão de cancelamento da intangibilidade. Entre as 36 comunidades do Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS), 22 comunidades expressaram que os delegados do Governo os enganaram com respeito a “intangibilidade”, forjando assim um resultado positivo da consulta sobre o projeto de construção de uma rodovia que cruza o parque.

Reiteramos e repetimos com força e decisão, as conclusões do documento da Comissão que averiguou a consulta realizada pelo Governo, que estabelece com argumentos claros e fundamentados que as vozes das comunidades devem ser escutadas. No entanto as comunidades expressaram a sua inconformidade e sentimento de manipulação, concluindo-se assim que a referida consulta:

Não foi prévia, porque dois anos antes da consulta, já estava definido o contrato com a empresa brasileira responsável por uma parte da construção da rodovia.

Não foi livre, porque houve fatos coercitivos e não se respeitou os usos e costumes das populações indígenas com seus próprios mecanismos de consulta;

Não foi comunicada, porque não se informou, adequada e transparentemente, ás comunidades sobre o impacto ambiental que a obra vai provocar;

E tampouco foi de boa-fé. Aos indígenas diziam-lhes que a manutenção da intangibilidade do Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS), impediria a eles de caçar, pescar, construir ou fazer obras no lugar (o que constitui uma falsa informação), mas, por outro lado (sem o mínimo de claridade a respeito), afirmavam que rejeitar a intangibilidade significava aceitar a construção da rodovia.

Não à Rodovia
O conflito pelo Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS) foi reativado depoisde seis anos, quando se realizou a oitava marcha em defesa do território e parque nacional, e contraria a construção de uma rodovia que cruzaria o coração da reserva. O fruto dessa mobilização que foi brutalmente reprimida pelas forças da ordem, todavia impune, promulgou-se a Lei 180 que sustenta a proteção do Território duplamente por ser Reserva Natural e Território Indígena.

9999_20170809wZaaj4A perda do estatuto da intangibilidade do Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS), a construção da estrada, a abertura a concessões extrativistas destinadas ao monocultivo, significará sem dúvida, a gradativa devastação de suas reservas naturais que são vitais para as comunidades. Como já aconteceu nos territórios fronteiriços explorados por produtores de coca, o cancelamento da intangibilidade pode representar o etnocídio do povo Chimán que vive em semi-isolamento voluntario, provocará a perda da capacidade de auto definição e o eventual desaparecimento dos costumes vitais e culturais dos povos Yuracaré y Mojeño trinirario que habitam em sua maioria este território, assim como as dos povos Mojeños ignacianos e Movima.

Em defesa do território e seu povo
Os membros da Igreja no território boliviano, membro da Repma, expressam claramente que o prometido desenvolvimento e apoio a promoção dos povos indígenas que habitam o Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS) como resultado da construção da rodovia é uma mentira, ou pelo menos, é uma falácia para a maior parte dos habitantes, pois esta via de comunicação alcança a poucas comunidades. Eles denunciam, e nós denunciamos com eles, identificando-nos como uma só Rede Eclesial Pan-Amazônica, pois sabemos que o interesse prioritário é facilitar os processos de monocultivo da folha de coca, e um descaso ao autêntico bem-estar dos legítimos proprietários e habitantes do Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS).

Por isso, seguindo o chamado da Encíclica Laudato sì de papa Francisco e os posicionamentos corajosos e firmes dos Bispos de Bolívia, e muitos outros na região, denunciamos firmemente estes acontecimentos, pedindo que se dê marcha ré no processo de derrogação da lei que assegura a intangibilidade do Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS), até que se realize uma adequada consulta, validada com a presença de organismos internacionais especializados, normas adequadas e informação transparente.

Como Repam convocamos para uma articulação de esforços para promover um diálogo autêntico e transparente, para exercer a denúncia profética sem afã de protagonismo particular, senão para 4005835w-640x640x80promover uma profunda consciência humanitária, para exigir que se respeitem os direitos dos povos indígenas à luz do acordos e convênios internacionais (sobretudo o no. 169 da OIT, da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2007 (especialmente os artigos 19, 23, 25, 27, 29, 3, e sobretudo o artigo 32) que asseguram o devido respeito pela autodeterminação dos povos, a realização de consultas no âmbito da normas internacionais, adequadas às suas próprias identidades e de proteção integral dos seus territórios frente aos interesses extrativistas governamentais ou privados. Nós também encorajamos o povo Boliviano para exigir o cumprimento incondicional dos direitos da natureza, estabelecido na sua própria Constituição.

Os povos têm direito à resistência pacífica e determinada, especialmente quando suas justas aspirações e sua própria identidade são violados e coloca em jogo a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.

“A casa comum de todos nós, está a ser saqueada, devastada, vexada impunemente. A covardia em defendê-la é um pecado grave…. Os povos e os seus movimentos são chamados a clamar, mobilizar-se, exigir – pacífica, mas tenazmente – a adoção urgente de medidas apropriadas. Peço-vos, em nome de Deus, que defendais a Mãe Terra” (Discurso do Papa Francisco aos Movimentos Populares. Santa Cruz, Bolívia, Julho de 2015)

Fonte: Repam

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