10 de Dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos

Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou, em Paris (França), a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com 30 artigos, a Assembleia proclamou o documento “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.”

Em 1950, a ONU estabeleceu que anualmente, nesta data, seria celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Os Direitos Humanos são parâmetros fundamentais para a constituição do Estado de Direito. Mas temos pouco a comemorar, pois os direitos humanos ainda não são efetivos para milhões de pessoas no Brasil e no mundo, vítimas da exclusão, da desigualdade, da pobreza e da opressão nas suas mais diversas faces.

A data é propícia à reflexão, pois permite que seja posta em evidência a contradição. Já caminhamos muito, mas ainda há muito a caminhar para realizar efetivamente os direitos humanos na vida de cada pessoa.

 

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